O fato gerador da Taxa de Serviços Funerários é a prestação do serviço de sepultamento e o desempenho de quaisquer trabalhos correlatos cuja competência seja da Municipalidade, ressalvados os direitos adquiridos (artigo 354-A, da LC nº 01/98).
Sujeito passivo:
Contribuintes da taxa são pessoas físicas ou jurídicas solicitantes dos serviços. (artigo 354-B, da LC nº 01/98).
Do Pagamento:
A taxa será calculada de acordo com a seguinte tabela: (Artigo 354-D, da LC nº 01/98).
| Natureza dos Serviços | Valor (R$) |
| I – ENTERRAMENTOS: | |
| a) Carneiras ou gavetas, por quatro anos | 100,00 |
| b) Catacumbas, por quatro anos | 100,00 |
| c) Covas Rasas, por quatro anos | Isento |
| II – AUTORIZAÇÃO PARA REFORMAS: | |
| a) Carneiras e gavetas | 50,00 |
| b) Jazigo | 100,00 |
| III – CESSÃO DE DIREITOS DE PERPETUIDADES: | |
| a) Carneiras ou gavetas | 4.185,00 |
| b) Catacumbas | 6.600,00 |
| c) Nichos para quatro ossadas | 2.100,00 |
| d) Terrenos para jazigos, por m² | 2.500,002.125,00 |
| e) Manutenção anual de sepulturas doadas, até 6m² | 580,00 |
| f) Manutenção anual de sepulturas doadas, acima de 6m² | 750,00 |
| g) Transferência particular do direito | 700,00 |
| IV – DIVERSOS: | |
| a) Exumação | 250,00 |
| b) Entrada e retirada de ossos | 85,00 |
| outros serviços | 85,00 |
Tratando-se de sepultamento de corpos de pessoas procedentes de outros municípios, serão as alíquotas cobradas em dobro (item I da tabela). (Artigo 354-D, §1°, da LC nº 01/98).
Quando da autorização para serviços em carneiras ou catacumbas, devera ser exigida, e constar do requerimento, o número de inscrição da empresa ou profissional no cadastro de contribuintes da Municipalidade. (Artigo 354-D, §2°, da LC nº 01/98).
Não sendo o prestador do serviço inscrito na Secretaria Municipal de Fazenda, deverá ser exigido o comprovante de recolhimento de MS, referente ao serviço. (Artigo 354-D, §3°, da LC nº 01/98).
O pagamento da taxa deverá ser efetuado quando da solicitação do serviço. (Artigo 354-F, §3°, da LC nº 01/98).
Legislação pertinente:
Artigos 354-A ao 354-G da Lei Complementar municipal nº 01/1998 (Código Tributário do Município de Saquarema).
