A partir do dia 21/05, quem for abrir uma empresa em Saquarema e cidades vizinhas não terá mais que ir à Capital para realizar todos os procedimentos. O motivo é a inauguração da 32ª Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), a partir de uma parceria entre a Prefeitura de Saquarema, com intermédio do SEBRAE/RJ, com o Governo do Estado. O órgão vai funcionar na sede da Prefeitura, na Rua Coronel Madureira, 77, Centro de Saquarema.

Reivindicação antiga de contadores do município, a instalação da Junta Comercial atende à crescente demanda na cidade e região por formalização de micro e pequenas empresas, por exemplo. Com a inauguração da nova delegacia, a demanda sobre a unidade de São Pedro da Aldeia será diminuída, contribuindo com o trabalho daquela unidade.

De acordo com o secretário de Finanças, Águido Henrique Almeida da Costa, os principais beneficiados com a inauguração da nova delegacia serão os contadores da região, associados de entidades de classe, como: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON), Associação Comercial e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Para que fosse inaugurado espaço, servidores da Prefeitura de Saquarema passaram por capacitação na Jucerja de São Pedro da Aldeia e na sede, no Rio de Janeiro, recebendo treinamento para atuação nos setores de Protocolo, Livro e Julgamento.

Juntamente com a Jucerja, está sendo ampliado o Sistema de Registro Integrado (Regin), parte integrante do Sistema REDESIM, que é um conjunto de procedimentos para proporcionar ao empresário, consulta antecipada a instituições para verificar a viabilidade da implantação e formalização da sua empresa. Isso possibilita a liberação do alvará em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos em um único sistema.

A inauguração da 32ª Delegacia Regional da JUCERJA será na quinta-feira, dia 21, às 14 horas, na Prefeitura de Saquarema. A cerimônia de inauguração é aberta ao público, que poderá conhecer um pouco sobre o funcionamento da Junta Comercial na cidade.

A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, implantou o sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte. A ferramenta, que já está disponível através do site oficial do município, foi criada pela Lei nº 1781/2018 e Regulamentada pelo Decreto nº 1861/2019 e Decreto nº 1909/2019. Ela serve para facilitar a comunicação entre os órgãos da Prefeitura de Saquarema e o empresário que se enquadra no perfil do Cadastro Econômico.

O cadastro no DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte – somente pode ser realizado pelo Responsável Legal ou seu Procurador legalmente constituído. No ato do cadastro, serão solicitados os dados necessários para a primeira etapa. Preencha todos os dados de forma correta, pois estes serão conferidos na Secretaria de Administração, Receita e Tributação, no ato de sua Validação de Cadastro.

A documentação exigida, que deverá ser apresentada no ato da Validação do Cadastro na Prefeitura, será relacionada no final do cadastramento. Nesta primeira fase, não será usado o Certificado Digital, como meio de identificação. Um manual em PDF foi disponibilizado no portal do DEC para os usuários que queiram retirar mais dúvidas.

ATENÇÃO PARA OS PRAZOS!

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, os empresários ou representantes legais deverão estar atentos aos prazos de regularização. Há quatro prazos em vigência, de acordo com a classificação do contribuinte: Prestadores de Serviços – 01/02/19 a 30/09/19 (PRAZO AMPLIADO); Comércio – 01/07/19 a 01/10/19; Indústria – 01/11/19 a 31/12/19; Demais atividades: 01/02/19 a 31/12/19.

O cadastramento das empresas no DEC é obrigatório e deverá ser feito de forma on-line no Site Oficial do Município de Saquarema.

Para mais informações, o empresário ou contador poderá entrar em contato por e-mail, no endereço: cif.dec@saquarema.rj.gov.br

Proporcionando maior comodidade e praticidade ao contribuinte, os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019 e Taxa de Foro passam a ser emitidos somente pela internet, no Portal da Prefeitura de Saquarema. A iniciativa colabora com a preservação do meio ambiente, na diminuição do impacto das impressões em papel e gera economia aos cofres públicos.

Com a nova ferramenta online, o cidadão pode imprimir o boleto em casa ou pagar diretamente pela internet. Para gerar o documento para pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura (saquarema.rj.gov.br), com o número da Inscrição Imobiliária Municipal em mãos, clicar na aba IPTU 2019 e preencher os campos solicitados.

A Prefeitura de Saquarema investe em tecnologia com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão, de qualquer lugar, aos serviços públicos. Gerando benefícios ao município e principalmente ao contribuinte, que, com comodidade passa a acessar seu carnê de tributos sem precisar sair de casa.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação, o contribuinte precisa ficar atento às datas dos vencimentos. A cota única do IPTU com desconto de 20% é válida até 31 de janeiro. Quem quitar os tributos em cota única até 28 de fevereiro terá desconto de 10%. Os pagamentos efetuados em março não contarão com descontos. O parcelamento do IPTU pode ser feito em até 10 vezes, com o primeiro vencimento no dia 31 de janeiro.

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